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Para agilizar o atendimento, veja aqui quais são os documentos necessários para a realização da escritura pública de emancipação.
Emancipação é a aquisição de capacidade civil antes da idade legal (entre 16 e 18 anos), ou seja, é a aptidão para exercer, por si só, alguns atos da vida civil.
Documento dos pais:
- RG (atualizado)
- CPF
- Certidão de Casamento
Documento do menor:
- Certidão de Nascimento
- RG (atualizado)
- CPF
NO CASO DO FALECIMENTO DE UM DOS GENITORES, APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO.
OBS: Quando uma das partes estiver impossibilitada de assinar, trazer uma pessoa conhecida ou parente (maior de 18 anos com RG e CPF) para assinar como testemunha
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